Se 2009 foi o ano em que a crise ameaçava paralisar a economia, gerando problemas sobretudo para quem desejava vender, 2010 – assim como 2009 acabou se mostrando – deverá ser mais um ano de ótimos resultados para muitos setores. Numa demonstração de que o Estado possui grande poder influência na economia, o governo brasileiro promoveu intervenções de todos os tipos com o objetivo de impulsionar negócios num ano que todos apostavam que seria, no mínimo, difícil. Redução de IPI para a compra automóveis OKm, para eletrodomésticos (linha branca) e outros setores como a construção civil e móveis, surtiram efeito e, associados a linhas de crédito criadas pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, ajudaram a manter o crescimento em 2009.
A confirmação da descoberta de petróleo na camada pré-Sal no litoral brasileiro e a escolha do Brasil como sede não só da Copa do Mundo de Futebol em 2014 como dos Jogos Olímpicos de 2016, também colaboraram para um clima de otimismo na economia. Mais do que isso: com a expectativa de rendimentos futuros, investidores já inundam nosso mercado financeiro com grande euforia e uma compatível soma em dólares, o que pode gerar pressão inflacionária, problema que a atual equipe econômica tenta contornar. Mas não é nada que tire o sono de ninguém.
A grande novidade para o Brasil é ser o player do momento no tabuleiro internacional, a “bola da vez”, como se convenciona dizer. Num mundo pós-crise ainda em baixa velocidade, o país descobriu que pode crescer, baseado em seu mercado interno e intervindo de maneira eficaz na economia, sobretudo como comprador, induzindo o desenvolvimento.
Hora e vez dos pequenos
Os micro e pequenos negócios representam 99% das empresas formais do país e empregam 58% da mão de obra brasileira, mas participam de apenas 20% das compras governamentais. Para mudar este quadro e incentivar empresas estatais, governos estaduais e municipais para comprarem mais dos pequenos, o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa criou, no Dia da Micro e Pequena Empresa (5 de outubro), o Fomenta – evento de caráter nacional que reuniu, no Rio de Janeiro, participantes de diversos estados, num total de quase 1,5 mil empresários e a participação de 15 empresas públicas e representantes de governos estaduais e municipais.
Durante o evento, empresários também puderam conhecer as exigências e regulamentos de grandes empresas ligadas ao governo federal para aquisição de bens e serviços e participaram de oficinas de capacitação para que se preparassem para vender. No aspecto legal, palestras foram feitas para mostrar aos gestores públicos a importância de regulamentar em estados e municípios o dispositivo de Compras Públicas, presente na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que prevê facilidades para os pequenos empreendimentos nas licitações até R$ 80 mil, de forma que possam concorrer em pé de igualdade com as grandes empresas. Atualmente, apenas 763 dos 5.564 municípios brasileiros já regulamentaram esse dispositivo, facilitando a participação dos pequenos negócios nos seus processos de compra. No encontro com as grandes compradoras, o pequeno empresário pôde apresentar seu empreendimento, portfólio e diferenciais. Entre os grandes compradores estiveram presentes o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Correios, Eletrobras, Exército, Fiocruz e Petrobras, entre outras.
“O mercado de compras governamentais é imenso. Movimenta por ano, cerca de R$ 350 bilhões ” disse Sergio Malta, diretor-superintendente do Sebrae/RJ
Já nos painéis de oportunidades, micro e pequenos empresários de vários segmentos conheceram melhor os critérios e condições que alguns compradores utilizam. Vestuário e calçados, indústria moveleira, alimentos e bebidas, panificação, produtos agrícolas e orgânicos e um painel sobre aquisições da Petrobras foram realizados. Os pequenos empresários também puderam aprender a operar no pregão eletrônico – um dos principais mecanismos de aquisição por parte das empresas públicas.
“O mercado de compras governamentais é imenso. Movimenta por ano cerca de R$ 350 bilhões. É fundamental que os gestores públicos se conscientizem sobre a importância de comprar das micro e pequenas empresas. Isso fortalece esses negócios, que são os maiores empregadores do país e, conseqüentemente, ajuda no desenvolvimento dos municípios e na redução da desigualdade social”, disse Sergio Malta, diretor-superintendente do Sebrae/RJ.
Grandes obras, grandes oportunidades
As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 são também oportunidades para as micro e pequenas empresas, mas estas precisam estar preparadas e se organizar em conjunto para vencer. uma solução é formar consórcios para competir com as grandes. O alerta é da secretária-adjunta da Secretaria de Logística e tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Loreni Foresti, também presente no Fomenta, realizado no Rio de Janeiro. Loreni fez o alerta preocupada com um fator: em 2007, do total de compras do governo, 70% foram adquiridos via pregão eletrônico. Mas agora esse percentual é de 43%. A preocupação ocorre porque a participação dos pequenos negócios nas compras públicas é feita principalmente via pregão eletrônico, sistema que não permite a contratação de obras. Como grandes obras normalmente são vencidas por grandes empresas, uma solução para as pequenas poderia ser os consórcios. “Pequenas obras elas normalmente conseguem fazer. Mas para uma grande obra a pequena empresa precisa se preparar para concorrer”, disse.
Esses preparativos são necessários também para que o segmento possa participar mais das obras que serão realizadas para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. De acordo com a secretária, a participação dessas empresas nas compras públicas favorece não só as empresas, mas o próprio governo.
“Em 2008, de R$ 3,9 bilhões que o governo economizou nas suas compras, R$ 1,9 bilhão foram relativos às micro e pequenas empresas”, disse Loreni que participou do painel sobre a política de compras governamentais e o fortalecimento das micro e pequenas empresas durante o evento carioca.
Nesse mesmo painel, o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno quick, explicou a importância da regulamentação e prática, pelos governos, do capítulo v da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Esse capítulo prevê maior participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais. A lei garante, por exemplo, exclusividade para essas empresas nas compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com outra de maior porte e a subcontratação pelas maiores que vencerem licitações. Dos 5.563 municípios, apenas 15,24% regulamentaram a lei. quick destacou a importância do uso do poder de compra para o desenvolvimento local e regional e lembrou que a regulamentação é apenas o primeiro passo nesse processo.“Colocar a lei em prática requer tanto capacitação dos agentes públicos que lidam com o processo quanto orientação e incentivo à participação das empresas”, explicou.
No encontro, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo do Rio de Janeiro, Sérgio Ruy Barbosa, apresentou o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (Siga) que, garante, desburocratizará o registro de fornecedores do Estado e possibilitará maior participação dos pequenos negócios nas compras públicas estaduais.
Governos que saíram na frente
Exemplos bem-sucedidos de governos que regulamentaram as Compras Públicas e passaram a gerar negócios para pequenos empreendimentos já estão surgindo. No caso do governo federal, o volume de compras de micro e pequenas empresas passou de 8%, em 2006, quando o dispositivo ainda não tinha sido regulamentado, para 32% em 2008.
Nos municípios, Cariacica, no Espírito Santo, foi a primeira cidade do país a adotar o dispositivo de Compras Públicas presente na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Hoje, nas concorrências lá realizadas, a participação dos pequenos representa cerca de 65% do total (superior à média estadual, que ainda é de apenas 13%). A crescente participação dos pequenos negócios nas compras do governo de Cariacica também refletiu na abertura de novas pequenas empresas no local e na geração de mais empregos, dinamizando a economia. Entre agosto de 2006 e julho de 2009, foram criadas 3,9 mil pequenas empresas no município capixaba e foram gerados 6,8 mil empregos. um ótimo exemplo de que a economia brasileira responde não só a incentivos fiscais como a políticas de redução da desigualdade concorrencial, como é o caso.
Mas o setor público ainda compra pouco dos pequenos no Brasil: apenas 18%. Se compararmos com os países mais desenvolvidos, a média é de 30%. Alguns estados e municípios já estão trabalhando para mudar esta realidade. No Amazonas, foi criado o Portal de Licitações do Empreendedor (www.am.sebrae. com.br/ple/), cujo conteúdo, além de orientar sobre como concorrer em processos de compras do poder público, também incentiva a participação com a divulgação das intenções de compras que ocorrem dentro e fora do estado.
Roraima, Goiás, Bahia e Maranhão abrigam associações com projetos voltados para garantir uma maior participação nas compras dos governos estaduais e municipais. Em outros sete estados são desenvolvidos programas de qualificação de micro e pequenos fornecedores para participar das concorrências. No entanto, em poucos casos, como na prefeitura de Manaus e no estado do Maranhão, há preocupação em sensibilizar integrantes das Comissões Permanentes de Licitações, responsáveis pela elaboração dos editais.
Outro dado importante: somente 25% dos estados detêm instrumentos de melhoria de distribuição de renda e de promoção do desenvolvimento local e sustentável, como, por exemplo, a regionalização de compras.voltando ao exemplo do Amazonas, decreto estadual de 2005 determinou que o mobiliário escolar fosse confeccionado com madeira certificada, extraída em área com plano de manejo sustentável. A medida beneficiou pequenos moveleiros de Itacoatiara (AM), que desenvolveram a carteira escolar dentro da padronização requerida.
Da mesma forma, ainda é pequena a preocupação governamental em dar uma maior publicidade aos editais. Em 75% dos casos estudados não existem centrais de informações que ampliem essa divulgação. Este estudo, realizado pelo Sebrae Nacional teve como objetivo conhecer a realidade dos estados e municípios. O diagnóstico vai balizar as ações relativas ao fomento de políticas de incentivo à inserção das micro e pequenas empresas no mercado das compras governamentais. Um bom caminho para a divulgar são os portais eletrônicos. Na avaliação de Roberto Baccarat, diretor da RHS Licitações, empresa especializada no ramo, o caminho do sucesso nas compras do governo está nos portais do setor, como o Compras Net, do governo federal, a Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (BEC) e a plataforma de licitações do Banco do Brasil. "Por meio dos portais, as empresas ganham experiência para aumentar o fornecimento de seus produtos e serviços aos governos", diz. Em contrapartida, o poder público também leva vantagem quando amplia o quadro de fornecedores e o acesso às licitações, porque promove a máxima competição entre fornecedores.
Implantada em 2000, a BEC de São Paulo permitiu redução de 73,4% nos processos de compras e acusou uma economia média de 17,2% no preço dos produtos em relação ao processo tradicional, segundo estudo da universidade de São Paulo (USP).
O pregão eletrônico, adotado pelo governo federal (www.comprasnet.gov.br), está sendo disseminado nos governos estaduais e prefeituras. Nele se realiza um leilão reverso.
Vence quem dá o menor preço. De 2001 a 2003, o pregão aumentou em 217% na participação das micro e pequenas empresas nas compras federais.
“Desde sua criação, a OPB vem atuando no sentido de engrandecer o conceito dos Pregoeiros como profissionais de suma importância para a Administração Pública” afirma Rubens Portugal Bacellar, presidente
Em Minas Gerais, o portal www.mg.gov.br possui três modalidades de compras: pregão presencial e eletrônico, pregão exclusivo para MPE (Micro e Pequenas Empresas), até R$ 80 mil, e cotação eletrônica de preços, que pode ser exclusivo para MPE. quando o item a ser adquirido pertence à faixa das MPE, o sistema bloqueia automaticamente a participação de empresas de maior porte. O portal atende os três poderes em Minas Gerais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público.
Há também o portal Cidade Compras (www.cidadecompras.com.br), criado pela Confederação Nacional dos Municípios para auxiliar as licitações públicas de prefeituras e câmaras municipais, entre outros órgãos públicos municipais. “É um portal de compras como os demais”, explicou Maurício Zanin, responsável pela área de compras governamentais da entidade. Aproximadamente 500 municípios estão trabalhando com a solução eletrônica para compras e cerca de 2 mil licitações já se utilizaram dela. O portal possui atendimento para suporte online.A CNM ainda está fazendo o trabalho de convencimento dos administradores locais sobre os benefícios das licitações e pregões eletrônicos, que são feitos de acordo com a Lei Geral.
“Estamos levantando quais municípios já regulamentaram a Lei Geral da MPE”, informou. “Precisamos padronizar procedimentos e formas de cadastramento”. O portal pode atender, inclusive, pregões presenciais de prefeituras. Os sistemas de informação do portal podem acompanhar os lances e propostas recebidos dos candidatos a fornecedores. Esse recurso do portal favorece os fornecedores locais, que nem sempre têm acesso a computadores e à internet.
A regulamentação do artigo 46 da Constituição Federal, que assegura o direito de recebimento mais rápido aos fornecedores que fornecem produtos e serviços ao Estado com agilidade, está sendo estudado por uma equipe interministerial, composta por técnicos do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Fazenda.“O legislador procurou proteger as MPE para que recebessem antecipadamente os valores para não onerá-las com a espera pelo pagamento dos órgãos públicos”, explicou.
Importância da Ordem dos Pregoeiros do Brasil
A OPB foi criada em 2005 com o propósito de ser um fórum que pudesse agregar o grande número de Pregoeiros no Brasil para tratar dos assuntos afetos à categoria. “Desde sua criação, a OPB vem atuando no sentido de engrandecer o conceito dos Pregoeiros como profissionais de suma importância para a Administração Pública”, afirma Rubens Portugal Bacellar, presidente. Por agregar grande número de Pregoeiros a OPB goza de um bom conceito a nível nacional o que lhe permite atuar junto aos órgãos dos poderes federais na busca de um melhor reconhecimento da atividade.
A OPB tem feito gestões permanentes junto as Autoridades Governamentais no sentido de fomentar a criação de Função Gratificada para os Pregoeiros. Também tem feito gestões junto aos órgãos da Administração Pública para que esses busquem proporcionar treinamento adequado aos seus Pregoeiros assim como cuidar da atualização desses profissionais face às mudanças na legislação ou ao avanço dos procedimentos de compra utilizados como, por exemplo, a implantação do Pregão Eletrônico.
Nesse período a OPB teve a oportunidade de apoiar diversos cursos, palestras e oficinas. Também tem dado apoio aos seus filiados no esclarecimento das dúvidas oriundas dos processos de compra. “A OPB tem procurado, por meio desses eventos, promover o contado dos Pregoeiros com especialistas no assunto, pois sempre tem contado com a participação especial de Grandes Juristas, Professores, Administrativistas, Engenheiros, Técnicos de alto nível e Associações de Classe dos mais diversos segmentos”, disse Bacellar. Neste contexto, o edital é um elemento fundamental no processo de contratação pública. “A formulação dos Editais deve estar voltada para o estabelecimento das especificações detalhadas dos produtos ou serviços a serem adquiridos. É de fundamental importância que os Fornecedores conheçam, sempre, quais as especificações exigidas devem atender. O que a Administração busca é qualidade e economia, atendidos as exigências técnicas.”
Espera-se que a modalidade de licitação que deverá ser mais utilizada em 2010, seja o pregão, graças à agilidade que ele proporciona, permitindo que as aquisições de produtos ou serviços sejam mais céleres e, sem dúvida, mais econômicas. Uma das formas das empresas se manterem atualizadas com relação às demandas governamentais é através de portais específicos na internet. “O avanço rápido das tecnologias de informática tem proporcionado a todos os setores da sociedade maior facilidade no tratamento de informações. Hoje não se pode mais pensar em processos administrativos sem a utilização de equipamentos e programas adequados”, afirmou Bacellar.
O desenvolvimento do site ComprasNet, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representou um grande passo no sentido de proporcionar agilidade, economia e transparência nas aquisições de materiais e serviços pelo setor publico. Todas as informações de compras realizadas por todos os órgãos estão lá disponíveis, tornando-se assim uma ferramenta essencial, prática e, atualmente, indispensável para os processos licitatórios públicos.
Outros como o CidadeCompras, também tem o objetivo também é facilitar o processo de realização de licitações além de proporcionar um maior alcance às empresas interessadas.
E para os empresários que ainda tem alguma dúvida quanto a recebimentos ao comercializar produtos e serviços para o governo, Bacellar tranqüilizou: “No caso das compras realizadas pelo Governo Federal o recebimento por parte dos fornecedores já é bastante rápido, principalmente quanto não há aspectos técnicos a considerar nos fornecimentos. Cabe lembrar que o art. 5o da Lei no 8.666/1993 assim como a Lei Complementar no 101/2000, em seus arts. 15, 16 e 17, não permitem que a Administração licite sem que haja previsão orçamentária para fazer face aos compromissos assumidos junto aos fornecedores, prevendo inclusive, correção por atrasos nos pagamentos, se for o caso.
E se a possibilidade de gerar receita adicional ao vender para o governo se torna cada vez mais realidade, muitas vezes é necessário capital para, antes, gerar produtos e serviços. “Um dos grandes problemas para o vencedor de licitação pública é ter acesso a crédito para prestar serviço ao estado”, afirmou Kedson Macedo, gerente nacional da Divisão de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil. Visando atender o segmento nesta época de crescimento, o banco construiu solução simples online para atender o empresário com necessidade de crédito.
O portal Licitações-E do Banco do Brasil está acessível para empresários correntistas e também nãocorrentistas da instituição, mas que tenham vencido algum pregão ou cotação pública eletrônica. Esses últimos se tornam conhecidos do Banco do Brasil devido à integração do sistema do portal com o Comprasnet, portal de compras do governo federal, administrado pelo Ministério do Planejamento.
É tudo muito simples. O fornecedor acessa o portal www.licitacoes-E.com.br, fornece seus dados e solicita o crédito, que é liberado em sua conta, via online. Duas modalidades de crédito estão disponíveis: BB Giro Empresa Rápido, para empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões/ano; e BB Giro Flex, para empresas com faturamento acima de R$ 2,4 milhões/ano. Fornecedores sem contrato com o Banco do Brasil também podem solicitar crédito. O desconhecimento dos empresários continua sendo um grande entrave. Muitos empresários acabam recorrendo ao crédito pessoal, muito mais caro, o que acaba onerando as MPE. “Canais eletrônicos são muito interessantes como solução para esse problema”, comentou Macedo.
Regularidade é pré-requisito
Se as oportunidades e as formas de divulgação crescem, a prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal, constitui requisito necessário para habilitação das empresas em processos licitatórios (veja quadro DiCAs BÁsiCAs). Em 2006, o Governo Federal comprava R$ 2 bilhões de produtos e serviços de micro e pequenas empresas. Em 2007, passaram a ser R$ 9,5 bilhões. Conforme o Ministério do Planejamento, juntos, governos federal, estaduais e municipais compram mais de R$ 300 bilhões ao ano. Desse total, 18% são comprados de micro e pequenas empresas. A meta é chegar a 30% até 2011.
Dicas Básicas – Como Vender para o Governo
Cinco dicas para você participar das compras governamentais
• obter via internet as certidões certidão negativa de Tributos (www.receita.fazenda.gov.br), inss (www.inss.gov.br), FGTs (www.cef.com.br) e da Dívida ativa da União (www.pgfn.fazenda.gov.br)
• estar em dia com a documentação da empresa (contrato social e últimas alterações). sites de pregão eletrônico, como www.comprasnet.gov.br e www.bb.com.br e www.bec.sp.gov.br, oferecem formulários para a atualização de sua empresa
• Disponibilizar esses dados em cadastros de licitações dos sites dos governos estaduais, municipais e estatais e no sicaf (sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores), do governo federal. esse cadastro possui validade em todo o território nacional e pode dispensar a apresentação de documentos impressos para participar das licitações
• Fazer incorporar à rotina da empresa consultas e assinaturas de sites e publicações especializadas que fazem triagem de informações sobre licitações de interesse da empresa, com base nos diários oficiais da União e dos estados. entre esses sites estão www.jornaldaslicitacoes.com.br, www. conlicitacao.com.br e www.rcc.com.br
• participar de cursos sobre compras governamentais ou contratar especialistas para orientar as empresas sobre como proceder nas licitações
Governo deverá instituir compras verdes em órgão públicos
Se o encontro mundial sobre o clima, em Copenhagen, na Dinamarca acena de vez que o mundo todo está disposto a se comprometer com as questões ambientais de forma umbilical, os governos podem fazer sua parte inclusive na hora de comprar. o ministério do planejamento tem minutas prontas de dois decretos estabelecendo critérios para instituir as chamadas compras verdes nos órgãos públicos.a informação foi divulgada pela secretaria de logística e Tecnologia da informação do ministério do planejamento, ainda durante o 9o seminário internacional de compras Governamentais, realizado no rio de Janeiro em outubro passado. Avalia-se que as micro e pequenas empresas poderão ser as que mais aproveitarão as oportunidades que devem surgir com as mudanças. segundo a secretaria, além de o ministério estar tomando várias providências com o objetivo de estabelecer as compras verdes, inclusive preparando gestores públicos e informando os fornecedores, há um projeto no senado que altera a lei de licitações e também deve auxiliar no alcance dessa meta. Eesse projeto de lei estabelece, por exemplo, que "nas obras e serviços em que seja utilizada madeira, esta deve ser oriunda de reflorestamentos ou plano de manejo florestal sustentável, devidamente aprovado por órgão competente". o texto ainda cita "especificações do bem a ser adquirido que considere critérios ambientais". em outra minuta de decreto, elaborada com o ministério do meio ambiente, a eficiência energética é tratada, tendo por base os critérios do
Selo do programa nacional de conservação de energia elétrica (PROCEL)
A expectativa é de que seja editada uma instrução normativa reunindo boas práticas previstas em legislações já existentes quanto à sustentabilidade. o texto poderia levar em conta, por exemplo, equipamentos, procedimentos racionais, bens sustentáveis, processos de armazenagem e descarte, além do selo de sustentabilidade. aprovadas, as medidas trarão benefícios em escala, para a economia e para o meio ambiente.
Importância da certificação
A certificação de produtos no Brasil pode ser compulsória (obrigatória) ou voluntária. no entanto, nota-se que, pela evolução da conscientização dos consumidores e ação de organismos de certificação e controle, que a certificação vem se tornando compulsória a cada dia. no comércio, atualmente, há a preferência por produtos que sejam fabricados de acordo com normas de segurança e de saúde, considerando ainda os aspectos ambientais envolvidos nos processos de produção.
Os benefícios normalmente relacionados são:
• melhor aceitação do produto, processo, serviço ou profissional no mercado;
• redução de múltiplas avaliações por parte dos clientes;
• maior credibilidade no mercado;
• redução dos prêmios de seguros;
• melhor comunicação com os clientes;
• diferenciação positiva no mercado;
• proteção contra a concorrência desleal;
• consolidação da tecnologia.
Vantagens junto aos Órgãos Públicos
No caso da certificação voluntária, o principal benefício é de credibilidade. A certificação é um facilitador no acesso. em alguns países e em determinadas áreas, os órgãos fiscalizadores exercem a sua atividade de maneira mais simplificada nas empresas certificadas em relação às não certificadas. os órgãos públicos, nos processos de compras públicas, tendem a dar preferência a produtos ou sistemas certificados. no caso da certificação compulsória, o benefício é poder exercer a atividade cuja demonstração prévia da conformidade é exigida pela legislação. Conceitos certificação de conformidade atesta a qualidade de um sistema, processo, produto ou serviço. A certificação de conformidade é um documento de espectro abrangente que pode certificar qualquer material, componente, equipamento, interface, protocolo, procedimento, função, método e atividade de organismos ou pessoas.
Conceitos
Certificação compulsória
A certificação compulsória é um serviço prestado por órgãos regulamentadores oficiais. Deve ser executada com base no regulamento técnico indicado no documento que a criou e complementada por regra específica de certificação. Neste caso devem ser tomados como referência os modelos identificados pela ISO/CASCO. A certificação compulsória dá prioridade às questões de segurança, de interesse do país e do cidadão, abrangendo as questões relativas aos animais, vegetais, proteção da saúde, do meio ambiente e temas correlatos. pode ser aceita a participação de organismos estrangeiros na certificação compulsória, desde que haja equivalência comprovada ou acordo de reconhecimento recíproco entre o sistema que o credenciou e o sistema de credenciamento administrado pelo INMETRO.
Certificação Voluntária
A certificação voluntária é decisão exclusiva do solicitante e tem como objetivo garantir a conformidade de processos, produtos e serviços às normas elaboradas por entidades reconhecidas para tal. portanto, a certificação voluntária deve ser executada com base nas normas brasileiras, regionais ou internacionais, dentro do conceito de níveis de normalização. em situações específicas, normas estrangeiras e de consórcios podem também ser utilizadas.
Tipos de Organismos Certificadores
Organismo de Certificação de Sistemas da Qualidade – OCS
• São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade com base nas normas ABNT ISO 9001, 9002 e 9003.
• Os critérios adotados pelo INMETRO para o credenciamento desses organismos são baseados no ABNT ISO/IEC Guia 62 e nas orientações do IAF e IAAC.
• Esses organismos podem ser credenciados segundo os critérios da QS 9000 desde que atendam os critérios adicionais do consórcio General Motors/ Ford/Chrysler.
• Os OCS's podem também ser credenciados segundo os critérios adicionais da Fiat.
Organismo de certificação de sistema de Gestão ambiental – OCA
• São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade, com base na norma
ISO 14001.
• Os critérios adotados pelo INMETRO para o credenciamento desses organismos são baseados no ABNT ISO/IEC Guia 62 e nas orientações do IAF e IAAC.
Organismo de Certificação de Produto – OCP
• São organismos que conduzem e concedem a certificação de conformidade de produtos nas áreas voluntária e compulsória, com base em regulamentos técnicos ou normas nacionais, regionais e internacionais, estrangeiras e de consórcio.
• Os critérios adotados pelo INMETRO para o credenciamento desses organismos são baseados no ABNT ISO/IEC Guia 65 e nas orientações do IAF e IAAC.
Organismo de Certificação de Pessoal – OPC
• São organismos que conduzem e concedem a certificação do pessoal utilizado no SBC.
• O INMETRO tem como base dos critérios para o credenciamento desses organismos aqueles estabelecidos no ABNT ISO/IEC Guia 62, na em 45013 e nas orientações da IATCA e IAAC.
A construção civil, o setor público, subcontratações e fornecedores
A construção civil nacional movimenta 15,5% do produto interno bruto (PIB) nacional. Desse total 5,9% são referentes a materiais e equipamentos de construção e 9,1% são referentes à construção em si e 0,5% é relativo a atividades imobiliárias e de manutenção. Com relação aos materiais e equipamentos de construção, há uma infinidade de itens e fornecedores de diferentes portes que podem se beneficiar, sobretudo através do PAC, do Governo Federal.
Muitas construtoras já criaram seus departamentos próprios de compras e logística – algumas criam estes departamentos especificamente para cada obra em andamento – o que facilita o processo de aquisição de todos os materiais e insumos necessários, de rebites a vergalhões de aço. A Lei Geral permite que sejam criadas licitações com características muito particulares para atendimento das micro e pequenas empresas, minimizando assim algum tipo de vantagem para um ou outro fornecedor que as grandes construtoras possam privilegiar após vencer a licitação para a construção de obras públicas, como a exigência aos licitantes da subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte, desde que o porcentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 30% (trinta por cento) do total licitado; há também a cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, em certames para a aquisição de bens e serviços denatureza divisível.
A possibilidade de ação privilegiada não é irrestrita, devendo ser limitados a 25% do total licitado em cada ano civil. Assim, é importante que as MPE estejam atentas aos processos de licitação para obras públicas e que mantenham um contato freqüente com os departamentos de compras das construtoras. A legislação, como visto acima, prevê e garante a participação.
Já a subcontratação é o instrumento utilizado pela empresa contratada para repassar parte dos serviços a ela incumbidos para outra empresa com maior especialização técnica em determinado assunto ou que trabalhe com custos inferiores aos seus. A subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento não prejudica as responsabilidades legais e contratuais da empresa vencedora da licitação e deve ser realizada até o limite admitido pela administração (art. 72, lei no 8.666/1993).
Toda subcontratação deve ser autorizada expressamente pela administração. A subcontratação total ou parcial do objeto da licitação não admitida no edital e no contrato constitui motivo para rescisão do contrato. a subcontratação, entretanto, não deve ser usada para burlar as regras da licitação. Em razão disso, o Tribunal de contas da União – TCU determinou que as empresas subcontratadas também devem comprovar, perante a autarquia, que estão em situação regular fiscal e previdenciária e que entre seus diretores, responsáveis técnicos ou sócios não constam funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado no órgão contratante.